A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu na segunda feira permitir o avanço de processos movidos por municípios que buscam responsabilizar empresas de energia pelas mudanças climáticas, em uma derrota para os interesses empresariais.
A corte rejeitou os recursos das empresas de petróleo em cinco casos envolvendo reivindicações apresentadas por cidades e municípios em Colorado, Maryland, Califórnia, Havaí e Rhode Island, como parte dos esforços para responsabilizar as empresas pelos efeitos das mudanças climáticas.
Questão legal e preferência por tribunais estaduais
A questão legal relativamente restrita é se os processos devem ser ouvidos em tribunais estaduais em vez de federais.
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Os litigantes se preocupam com isso devido à visão amplamente difundida de que os demandantes têm melhores chances de ganhar indenizações em tribunais estaduais.
Derrota das empresas de petróleo e reação de grupos ambientalistas “Grandes empresas petrolíferas têm se esforçado para evitar julgamentos em tribunais estaduais, onde serão forçadas a defender suas mentiras climáticas diante de juris, e hoje a Suprema Corte recusou-se a ajudá-las”, disse Richard Wiles, presidente do Center for Climate Integrity, um grupo ambientalista.
Reações dos grupos empresariais
Grupos empresariais manifestaram decepção com a decisão da Suprema Corte. Phil Goldberg, advogado do braço jurídico da National Association of Manufacturers, disse que questões climáticas devem ser tratadas em âmbito nacional ou internacional.
Desafios e soluções para o clima “O desafio de nosso tempo é desenvolver tecnologias e políticas públicas para que o mundo possa produzir e utilizar energia de maneira acessível às pessoas e sustentável para o planeta.
Não deveria ser descobrir como apresentar ações judiciais criativas que buscam monetizar as mudanças climáticas e não oferecem soluções”, acrescentou.
Mudança na posição legal da administração Biden
A administração Biden pediu à corte para não ouvir o caso e, em uma mudança em relação à posição legal adotada pela administração Trump, disse que o processo e outros semelhantes devem ser ouvidos em tribunais estaduais.
Derrotas das empresas de petróleo nos tribunais inferiores, em todos os cinco casos, empresas como BP, Chevron e Shell perderam nos tribunais inferiores.
Reivindicações dos municípios
Os processos dos municípios afirmam que eles foram prejudicados pelos efeitos das mudanças climaticas causadas pelas emissões de carbono, pelas quais as empresas petrolíferas são em grande parte responsaveis.
